Termos e Condições Gerais

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras para utilização do website luckiapt.com e dos serviços oferecidos pela Luckia. Ao proceder à utilização do serviço, registar uma conta ou utilizar os serviços, o utilizador expressa a sua aceitação total e incondicional das disposições dos presentes Termos e Condições.

2. Elegibilidade

A participação nos jogos oferecidos pela Luckia é permitida apenas a pessoas maiores de idade – em Portugal, isto significa pessoas que tenham completado 18 anos de idade. A empresa aplica procedimentos de verificação de identidade (KYC) para evitar a participação de menores e a criação de múltiplas contas pelo mesmo utilizador.

3. Registo e gestão da conta

• Cada utilizador pode ter apenas uma conta ativa.
• Todas as informações fornecidas durante o registo devem ser precisas e verdadeiras.
• A Luckia reserva-se o direito de verificar os dados do jogador e solicitar documentos de identificação adicionais.
• O incumprimento destas condições pode resultar na suspensão ou eliminação da conta.

4. Depósitos e levantamentos

• Todas as transações estão sujeitas a procedimentos de controlo de segurança e conformidade com a Política AML (Prevenção da Lavagem de Dinheiro).
• Os depósitos devem ser efetuados a partir de contas registadas em nome do jogador.
• Os levantamentos são processados apenas após verificação da identidade do utilizador.
• A empresa reserva-se o direito de atrasar ou rejeitar transações em caso de suspeita de fraude.

5. Bónus e promoções

Todos os bónus e promoções estão sujeitos a condições específicas, tais como requisitos de rollover (apostas), limites de tempo e restrições no número de ofertas por utilizador. O abuso de bónus é proibido e pode resultar no cancelamento de ganhos.

6. Jogo justo

A Luckia utiliza software certificado RNG (Gerador de Números Pseudoaleatórios) para garantir a justiça dos jogos. É proibido o uso de programas, bots ou estratégias que visem manipular resultados ou obter vantagem indevida.

7. Jogo responsável

A Luckia promove o jogo responsável e oferece ferramentas de autolimitação, tais como limites de depósito, autoexclusão e acesso a aconselhamento especializado em dependências de jogo.

8. Política AML

A empresa cumpre integralmente a Política AML e coopera com as autoridades competentes para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

9. Proteção de dados pessoais

A Luckia recolhe, processa e protege os dados pessoais dos jogadores de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Informações detalhadas estão disponíveis numa Política de Privacidade separada.

10. Limitação de responsabilidade

A Luckia não é responsável por problemas técnicos, interrupções de ligação ou danos resultantes da utilização incorreta dos serviços. A participação nos jogos é da inteira responsabilidade do utilizador.

11. Suspensão ou encerramento de conta

A empresa reserva-se o direito de suspender ou eliminar a conta em caso de violação dos Termos e Condições, suspeita de fraude ou não conformidade com a legislação aplicável.

12. Titular dos direitos

Todo o conteúdo do website (logótipo, gráficos, textos, imagens, software) é propriedade intelectual da Luckia e está protegido pelas leis de direitos de autor.

13. Alterações aos Termos

A Luckia reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no website. A continuação da utilização dos serviços implica aceitação das novas condições.

14. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes em Portugal.

15. Contacto

Para questões relacionadas com os Termos e Condições, contacte:

• Email: [email protected]
• Endereço: R. do Amparo 34, 4350-307 Porto, Portugal

Os Termos e Condições da Luckia são atualizados regularmente para garantir conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.